Política de privacidade

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em março de 2026.

1. Introdução e regulamentos aplicáveis.

A presente política de privacidade (a "Política de Privacidade") explica como processamos os seus dados pessoais no âmbito da prestação dos serviços oferecidos no website www.domestika.org e na aplicação móvel Domestika (a "Plataforma"), como a venda e subscrição de cursos, a criação do seu perfil na Plataforma, comunicações, etc. (os "Serviços"). Em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, tenha em atenção que:

Se residir num país membro do Espaço Económico Europeu ("EEE"), o modo como os seus dados são processados e a presente Política de Privacidade serão regidos pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (o "RGPD"), juntamente com quaisquer regulamentos locais de proteção de dados que possam ser aplicáveis, incluindo as leis nacionais de implementação aplicáveis no EEE.
Para utilizadores localizados no Reino Unido, aplica-se o UK GDPR e o Data Protection Act 2018.
Se residir na Califórnia, a recolha dos seus dados pessoais será regida de acordo com as leis de privacidade do Estado da Califórnia. Em particular, o California Consumer Privacy Act (o "CCPA"). Pode obter informações adicionais a este respeito na Secção 12.1 abaixo. Se residir num país fora do Espaço Económico Europeu ou do Estado da Califórnia, os seus dados serão processados de acordo com os regulamentos de privacidade aplicáveis nesses territórios. Todos os regulamentos serão conjuntamente referidos como "Regulamentos de Proteção de Dados Aplicáveis" para os fins da presente Política de Privacidade, conforme aplicável dependendo da localização do Utilizador.

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?

Em conformidade com os Regulamentos de Proteção de Dados Aplicáveis em vigor, o titular dos dados é informado de que os Dados Pessoais fornecidos (os "Dados Pessoais") serão processados pela Domestika Inc. ("Domestika") como proprietária da Plataforma e responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais nela fornecidos, cujos dados de contacto são os seguintes: Sede registada: 2001 Addison St., Suite 300 Berkeley, CA, 94704, Estados Unidos. O Encarregado de Proteção de Dados (EPD) pode ser contactado no seguinte endereço de e-mail: dataprotection@domestika.org.

3. Para que fins a Domestika processará os seus Dados Pessoais e com que base legal?

O fim para o qual a Domestika processará os seus Dados Pessoais varia consoante seja um estudante, professor, criativo, afiliado ou candidato (os "Utilizadores") e a forma como nos fornece as informações. Abaixo, listamos todos os fins (e a sua base legal) para os quais podemos processar os seus Dados Pessoais.

3.1 Utilização da Plataforma Domestika como utilizador registado ou não registado:

Atender a pedidos, incidentes (incluindo o acesso à Plataforma) e sugestões dos Utilizadores através dos formulários de contacto disponíveis na Plataforma, incluindo interações com o nosso chatbot, endereço de e-mail ou plataformas de redes sociais, com base legal na relação pré-contratual ou contratual entre o Utilizador e a Domestika. Gerir o seu registo, integração e a sua conta de utilizador (incluindo pagamentos de cursos, subscrições e reembolsos) na Plataforma, com base legal na relação pré-contratual ou contratual entre o Utilizador e a Domestika, incluindo todas as comunicações que a Domestika possa enviar para gerir a relação contratual. Gerir a comunicação (privada ou pública) com Professores, através dos meios disponibilizados na Plataforma, sendo a relação contratual a base legal do tratamento. Gerir o acompanhamento e os acessos dos Utilizadores durante os cursos, bem como os projetos correspondentes, e emitir os certificados relevantes, sendo a relação contratual a base legal do tratamento. Gerir a participação do Utilizador nos nossos concursos, com base no consentimento do Utilizador. Controlar o acesso dos Utilizadores (ou outros titulares de dados) à Plataforma (incluindo o controlo de acessos ilícitos ou outros acessos não autorizados que possam resultar das atividades dos Utilizadores) e a sua atividade, bem como dar-lhes acesso aos Serviços. A base do tratamento será o interesse legítimo da Domestika. Enviar aos Utilizadores informações personalizadas sobre produtos, serviços e/ou eventos em que a Domestika participa ou organiza. Para Utilizadores localizados no EEE e no Reino Unido, onde a legislação aplicável exige consentimento prévio para comunicações comerciais eletrónicas, a base legal para este tratamento será o consentimento do Utilizador, que pode ser retirado a qualquer momento através dos canais descritos abaixo. Para Utilizadores com quem a Domestika tem uma relação contratual existente e quando a comunicação se refere a produtos ou serviços similares, a base legal pode ser o interesse legítimo da Domestika em conformidade com as leis aplicáveis de privacidade eletrónica e comunicações eletrónicas. Em qualquer caso, os Utilizadores podem exercer o seu direito de se opor ao envio de tais comunicações no endereço dataprotection@domestika.org ou através dos canais específicos disponibilizados pela Domestika (por exemplo, opções de "Cancelar subscrição" nos e-mails). Realizar inquéritos de qualidade e satisfação relativos à Plataforma e ao seu catálogo de Serviços para otimizar e fazer modificações no serviço. A base do tratamento será o interesse legítimo da Domestika. Cookies – pode encontrar informações sobre como processamos dados pessoais através de cookies na nossa Política de Cookies. Produzir relatórios estatísticos anónimos sobre os hábitos de acesso e a atividade dos Utilizadores na Plataforma, com base no interesse legítimo da Domestika. Avaliar ideias para realizar operações de solução interna, análise de dados, investigação e desenvolvimentos de serviços que o Utilizador possa levantar através do canal de melhorias, com base no interesse legítimo da Domestika.

3.2 Perfilagem e tomada de decisão automatizada:

A Domestika pode criar um perfil de Utilizador com base na atividade do Utilizador na Plataforma (por exemplo, cursos visualizados, adquiridos, membros seguidos, métodos de pagamento) para oferecer Serviços personalizados, com base no interesse legítimo da Domestika. Decisões automatizadas: No contexto de tal perfilagem, podem ser tomadas decisões automatizadas para personalizar o conteúdo, ofertas e recomendações exibidas ao Utilizador. A lógica aplicada envolve a análise do comportamento de navegação, histórico de cursos, interações e preferências para gerar um perfil personalizado. Como resultado, determinado conteúdo pode ser priorizado em detrimento de outro na experiência do Utilizador na Plataforma. Em conformidade com o Artigo 22.º do RGPD, a Domestika confirma que as decisões automatizadas descritas acima não produzem efeitos jurídicos nos Utilizadores nem os afetam de forma significativamente semelhante. No entanto, a Domestika fornece as seguintes salvaguardas:

os Utilizadores podem contactar dataprotection@domestika.org para obter intervenção humana;
os Utilizadores podem expressar o seu ponto de vista e contestar qualquer decisão desse tipo; e
os Utilizadores podem exercer o seu direito de oposição a qualquer momento conforme descrito na Secção 9 abaixo. O interesse da Domestika em fornecer informações personalizadas foi ponderado em relação à expetativa de privacidade do Utilizador. As informações relacionadas com o perfil serão processadas de forma segura e confidencial.

3.3 Professores, Criativos e Afiliados:

Contactar Professores, Criativos e Afiliados que possam ter interesse em colaborar com a Domestika. Esse tratamento baseia-se no interesse legítimo da Domestika em contactar novos professores, criativos e afiliados. Gerir a sua relação com a Domestika como Professor, Criativo ou Afiliado, a fim de cumprir as obrigações daí decorrentes. A Domestika precisará de processar os Dados Pessoais relevantes para contactá-lo a fim de organizar cursos, materiais ou campanhas, processar o pagamento dos seus honorários, etc. Esse tratamento de dados baseia-se na relação contratual que tem com a Domestika.

3.4 Emprego:

Gerir as candidaturas dos Utilizadores que se candidataram a uma oferta de emprego na Domestika diretamente através das nossas vagas publicadas na nossa Plataforma ou através dos nossos anúncios de emprego no LinkedIn, com base na relação pré-contratual. Gerir as candidaturas dos Utilizadores através das ofertas de emprego de terceiros publicadas na secção de Emprego da Plataforma, com base na relação contratual como Utilizador da Domestika. Pode obter informações adicionais sobre como esses terceiros processam os seus dados contactando diretamente essas entidades.

3.5 Prevenção de fraude:

Análise comportamental de pagamentos e tendências dos Utilizadores a fim de analisar métodos de pagamento e produtos implementados pela Domestika e para fins de prevenção de fraude, com base no interesse legítimo da Domestika. Para identificar qualquer software ou atividade maliciosa e proteger o Utilizador de fraude e uso indevido dos seus Dados Pessoais, podemos recolher informações sobre a atividade e interação do Utilizador dentro da nossa Plataforma ou Serviços Domestika (por exemplo, podemos avaliar o computador, telemóvel ou outro dispositivo de acesso do Utilizador), com base no nosso interesse legítimo.

3.6 Obrigações legais:

Cumprir as leis ou regulamentos com base nas obrigações legais da Domestika, incluindo todo o tratamento de Dados Pessoais para fins de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, conforme estabelecido nos regulamentos de combate ao branqueamento de capitais aplicáveis, incluindo, quando aplicável, a Diretiva (UE) 2015/849 e outros regulamentos aplicáveis de combate ao branqueamento de capitais nas jurisdições relevantes.

4. Que categorias de Dados Pessoais serão processadas?

As categorias de dados que podem ser processadas serão determinadas, em cada caso, de acordo com as autorizações e requisitos de cada Utilizador e as informações necessárias para cada fim. Tais dados podem incluir:

Utilizadores não registados: Dados de identificação (endereço IP, ID do dispositivo) e dados de navegação.
Utilizadores registados: Dados de identificação (nome e apelido, endereço IP, ID do dispositivo, ID de Utilizador Domestika); dados de contacto (endereço de e-mail e endereço postal); e outros (data de nascimento, nacionalidade, geolocalização, dados de navegação, interesses pessoais que o Utilizador possa fornecer no formulário de registo, dados académicos, dados históricos relativos à atividade na Plataforma como Estudante, imagem, nome de utilizador, dados de pagamento e comportamento de pagamento, número de conta bancária, número de cartão de crédito).
Professores, Afiliados e Criativos: Dados de identificação (nome, apelido, cartão de identidade nacional, imagem, voz, nome de utilizador nas redes sociais); dados de contacto (endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone); dados sobre características pessoais (data de nascimento, nacionalidade); dados académicos e profissionais (estudos, ocupação, experiência profissional, CV); e outros (dados de identificação fiscal, informações gerais fornecidas pelo Utilizador).
Candidatos a emprego: Dados de identificação (nome, apelido); dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone); e informações académicas e profissionais (CV, empresa atual, perfil nas redes sociais). Mais informações sobre como processamos Dados Pessoais como endereço IP e dados de navegação podem ser encontradas na nossa Política de Cookies.

5. Fontes das quais obtemos Dados Pessoais dos Utilizadores.

Os Dados Pessoais processados pela Domestika são fornecidos diretamente pelo Utilizador ou obtidos a partir do comportamento de navegação e atividade na Plataforma. Adicionalmente, os Dados Pessoais podem ser obtidos de terceiros como plataformas de redes sociais (por exemplo, Facebook, Google, LinkedIn ou Instagram). Os Dados Pessoais que podemos receber variam por site e são controlados por esses terceiros. Ao associar uma conta gerida por um terceiro à sua conta Domestika e autorizar a Domestika a ter acesso a estas informações, concorda que a Domestika pode recolher, armazenar e utilizar estas informações em conformidade com esta Política de Privacidade. Para mais informações sobre como esses terceiros processam os seus Dados Pessoais, consulte as suas políticas de privacidade.

5.1 Serviços de API do YouTube.

Certas funcionalidades do nosso Serviço incorporam Serviços de API do YouTube para exibir e recomendar conteúdo de vídeo. Ao utilizar o nosso Serviço, concorda em ficar vinculado pelos Termos de Serviço do YouTube, disponíveis em: https://www.youtube.com/t/terms. A sua utilização continuada de qualquer funcionalidade que exiba conteúdo do YouTube constitui a sua aceitação desses termos. Política de Privacidade: Serviços de API do YouTube. O nosso Serviço utiliza Serviços de API do YouTube para fornecer conteúdo de vídeo e recomendações relacionadas com tópicos de interesse dentro da nossa plataforma. Não exigimos que se autentique no YouTube e não acedemos, recolhemos nem armazenamos quaisquer dados pessoais da sua conta do YouTube. O conteúdo exibido baseia-se exclusivamente em informações geradas dentro do nosso Serviço. A sua utilização de funcionalidades que incorporam conteúdo do YouTube está sujeita a: os Termos de Serviço do YouTube: https://www.youtube.com/t/terms a Política de Privacidade do Google: http://www.google.com/policies/privacy Pode revogar o acesso da Domestika aos dados obtidos através dos Serviços de API do YouTube visitando a página de definições de segurança do Google em https://security.google.com/settings/security/permissions.

6. Por quanto tempo a Domestika processará os Dados Pessoais dos Utilizadores?

Em geral, a Domestika reterá os Dados Pessoais dos Utilizadores apenas pelo tempo necessário para realizar os fins para os quais foram recolhidos (por exemplo, gerir a relação contratual como Utilizador registado da Plataforma). A tabela seguinte estabelece os períodos de retenção específicos aplicáveis a cada categoria de tratamento:

Em qualquer caso, os Utilizadores podem a qualquer momento revogar os consentimentos concedidos, bem como exercer o seu direito de oposição aos tratamentos baseados no interesse legítimo da Domestika. Posteriormente, se necessário, a Domestika pode manter as informações bloqueadas pelos períodos legalmente estabelecidos, até ao vencimento das responsabilidades decorrentes do respetivo tratamento de dados. Em tais circunstâncias, os Dados Pessoais só serão processados caso as autoridades judiciais ou administrativas competentes o exijam nos casos expressamente estabelecidos nos Regulamentos de Proteção de Dados Aplicáveis.

7. Quem são os destinatários dos seus Dados Pessoais?

Os dados do Utilizador podem ser partilhados com: As autoridades fiscais relevantes para o cumprimento das obrigações fiscais da Domestika, bem como qualquer outra administração pública que possa legalmente solicitar informações. Juízes e Tribunais nos casos previstos pela lei aplicável. Da mesma forma, os Dados Pessoais podem ser acedidos por fornecedores da Domestika (ou seja, subcontratantes) se esse acesso for necessário para o cumprimento adequado das obrigações legais e/ou dos fins acima indicados, regulados pelos acordos relevantes. Esses fornecedores não processarão os seus Dados Pessoais para fins próprios, mas para cumprir os da Domestika. Tais serviços podem incluir:

Adicionalmente, a Domestika utiliza certos serviços de terceiros que podem atuar como responsáveis pelo tratamento independentes em relação aos dados pessoais recolhidos através das suas tecnologias; quando necessário, esse tratamento estará sujeito ao consentimento do Utilizador em conformidade com as leis aplicáveis.

Em particular, a Domestika utiliza serviços Google como Google Analytics, Google Ads e Google Tag Manager. Como resultado da utilização destes serviços, dados pessoais (como identificadores online, informações do dispositivo e comportamento de navegação) podem ser partilhados com o Google, que pode processar esses dados para fins próprios, incluindo análise e publicidade. Para mais informações sobre como o Google processa dados pessoais no contexto dos seus serviços empresariais, visite: https://business.safety.google/privacy/ Informações adicionais sobre as práticas gerais de privacidade do Google estão disponíveis em: https://policies.google.com/privacy Uma lista completa e atualizada dos subcontratantes específicos contratados pela Domestika está disponível mediante pedido contactando dataprotection@domestika.org.

7.1 Transferências internacionais de dados.

Alguns destes subcontratantes estão localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Em particular, os Dados Pessoais podem ser transferidos para os seguintes países: Estados Unidos: Os Dados Pessoais podem ser transferidos para os Estados Unidos, onde a Domestika Inc. está estabelecida e onde certos subcontratantes estão localizados. A base legal para tais transferências é o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, onde os importadores de dados relevantes estão certificados. Quando este mecanismo não é aplicável, a Domestika recorre às Cláusulas Contratuais Padrão adotadas pela Comissão Europeia ao abrigo da sua Decisão de Execução (UE) 2021/914 de 4 de junho de 2021, complementadas por quaisquer salvaguardas adicionais necessárias na sequência da avaliação do impacto da transferência realizada pela Domestika.

Para transferências do Reino Unido, a Domestika recorre à Extensão do Reino Unido ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando aplicável, e/ou ao Acordo Internacional de Transferência de Dados do Reino Unido (IDTA). A Domestika garante, através de regulamentações contratuais e salvaguardas adequadas, que esses prestadores de serviços, incluindo entidades do Grupo Domestika, processam Dados Pessoais em conformidade com os Regulamentos de Proteção de Dados Aplicáveis, e em particular com o RGPD, para garantir um elevado nível de proteção, mesmo que os Dados Pessoais sejam transferidos para um país onde é aplicado outro nível de proteção de dados. Não ocorrem outras transferências de Dados Pessoais para outros destinatários, exceto quando somos legalmente obrigados a fazê-lo. Para mais informações sobre salvaguardas adequadas para transferências internacionais de dados ou uma cópia das mesmas, contacte-nos em dataprotection@domestika.org.

8. Segurança dos dados.

A Domestika implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e impedir a sua alteração, perda ou acesso ou tratamento não autorizados, tendo em conta o estado da técnica, a natureza dos dados e os riscos a que estão expostos. No entanto, tenha em atenção que as medidas na Internet, devido à sua natureza e caráter global, não são inexpugnáveis.

9. Que direitos têm os Utilizadores?

Os Utilizadores têm os direitos de proteção de dados reconhecidos nos Regulamentos de Proteção de Dados Aplicáveis. Em particular, podem ser aplicáveis os seguintes: Acesso aos Dados Pessoais. Retificar Dados Pessoais imprecisos ou incompletos. Solicitar o apagamento dos seus Dados Pessoais quando, entre outros motivos, os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos. Obter da Domestika a limitação do tratamento de dados quando qualquer uma das condições estabelecidas nos regulamentos de proteção de dados for cumprida. Solicitar a portabilidade dos seus dados. Opor-se ao tratamento dos seus dados. Direito de não ser sujeito a uma decisão individual automatizada, incluindo perfilagem, que produza efeitos jurídicos sobre o Utilizador ou o afete de forma significativamente semelhante, em conformidade com o Artigo 22.º do RGPD, conforme descrito com mais detalhe na Secção 3.2 acima. Apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente quando o Utilizador considerar que a Domestika violou os direitos reconhecidos pelos Regulamentos de Proteção de Dados Aplicáveis. Em particular, para Utilizadores localizados em Espanha, a autoridade competente é, por exemplo, a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), com sede social em C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid, e website www.aepd.es. Para Utilizadores localizados noutros Estados-Membros do EEE, a autoridade competente é a autoridade supervisora de proteção de dados do Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração. Quando uma operação de tratamento é baseada no consentimento do Utilizador, o Utilizador pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. Da mesma forma, quando o tratamento é baseado no interesse legítimo da Domestika, o Utilizador pode exercer o seu direito de oposição a qualquer momento a esse tratamento de dados, clicando na ligação de cancelamento de subscrição no final da comunicação enviada ou enviando a sua oposição para dataprotection@domestika.org. No entanto, a retirada do consentimento e a oposição do Utilizador não afetarão a legalidade do tratamento realizado antes desse momento. Pode contactar a Domestika enviando uma declaração acompanhada de uma fotocópia do seu documento de identidade ou de outra forma comprovando a sua identidade para o endereço dataprotection@domestika.org. A Domestika responderá ao seu pedido no prazo de um (1) mês após a receção, prazo que pode ser prorrogado por mais dois (2) meses quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos, em conformidade com o Artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.

10. Responsabilidade do Utilizador.

O Utilizador: Garante que tem mais de 16 anos ao registar-se na Plataforma. O registo e a aquisição de cursos é apenas para pessoas com mais de 16 anos. Os Utilizadores que não cumpram estes requisitos não terão permissão para se registar na Plataforma. O requisito de idade de 16 anos estabelecido pela Domestika para o registo na Plataforma é uma condição contratual do Serviço, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis. Garante que os Dados Pessoais que fornece à Domestika são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Nesse sentido, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que comunica e fornecerá informações atualizadas, de forma a corresponder à sua situação real. Garante que informou terceiros (por exemplo, ao convidar um amigo para aderir à Plataforma) cujos dados foram fornecidos, se for caso disso, dos aspetos contidos neste documento. Garante também que obteve a autorização para fornecer os seus dados à Domestika para os fins indicados. Será responsável por informações falsas ou imprecisas fornecidas através da Plataforma e por danos diretos ou indiretos que possam ser causados à Domestika ou a terceiros. Todos os Dados Pessoais solicitados são obrigatórios, salvo indicação expressa em contrário, pelo que a recusa em fornecê-los resultará na impossibilidade de prestar o serviço. Reservamo-nos o direito de solicitar aos Utilizadores qualquer informação (por exemplo, uma cópia do seu bilhete de identidade) que consideremos adequada para verificar as características do Utilizador, bem como de eliminar ou desativar qualquer conta de um Utilizador que não cumpra as condições indicadas ou que não forneça a documentação solicitada em devido tempo e forma.

11. Alterações a esta Política de Privacidade.

Se o Utilizador optar por utilizar os Serviços da Domestika, a utilização e qualquer disputa sobre privacidade estão sujeitas a esta Política e aos nossos Termos de Utilização. Se tiver alguma preocupação sobre privacidade na Domestika, contacte-nos através do nosso endereço dataprotection@domestika.org com uma descrição completa, e tentaremos resolvê-la. O nosso negócio e tecnologia mudam constantemente, e a nossa Política de Privacidade também mudará. O Utilizador deve verificar a nossa Plataforma com frequência para ver as alterações recentes. Salvo indicação em contrário, a nossa atual Política de Privacidade aplica-se a todos os Dados Pessoais que temos sobre si e a sua conta. Notificação de alterações materiais: No caso de alterações materiais a esta Política de Privacidade que possam afetar a forma como os seus Dados Pessoais são processados, a Domestika notificará os Utilizadores através de um aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail para o endereço associado à conta do Utilizador, antes de as alterações entrarem em vigor. Quando as alterações se relacionem com atividades de tratamento baseadas no consentimento do Utilizador, a Domestika obterá consentimento renovado quando exigido pelos Regulamentos de Proteção de Dados Aplicáveis.

12. Avisos de Privacidade Específicos por Jurisdição.

Esta secção fornece avisos de privacidade adicionais para utilizadores em jurisdições específicas dos EUA.

12.1. Direitos do Utilizador ao abrigo da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA).

Este aviso aplica-se exclusivamente a residentes da Califórnia ao abrigo do CCPA. Tendo em conta os Serviços e a presença global da Domestika, em alguns cenários os seus dados podem ser "vendidos" (conforme definido pelo CCPA, que inclui partilhar ou transferir informações pessoais, não apenas vender em troca de dinheiro) a terceiros. Certas atividades não são consideradas "vendas", incluindo quando:

as informações pessoais são partilhadas com um prestador de serviços exclusivamente para a prestação de serviços; ou
o consumidor instruiu a empresa a divulgar as informações pessoais. Não vender os meus dados. Os Utilizadores têm o direito de optar por não participar nessa venda:
gerindo cookies através das definições do navegador conforme descrito na nossa Política de Cookies; ou
enviando um e-mail para dataprotection@domestika.org. Podem ser solicitadas informações adicionais para verificar a identidade do Utilizador. Os Utilizadores também podem exercer qualquer outro direito reconhecido pelo CCPA contactando o mesmo endereço de e-mail.

12.2. Direitos do Utilizador ao abrigo da Lei de Privacidade do Nevada.

Ao abrigo da lei do Nevada (SB 220), os residentes do Nevada podem optar por não participar na venda de certas informações pessoais. A Domestika atualmente não vende informações pessoais conforme definido pela lei do Nevada. Para submeter um pedido de exclusão, envie um e-mail para dataprotection@domestika.org.

12.3. Aviso de Privacidade para Residentes do Colorado, Connecticut, Montana, Oregon, Texas, Utah e Virgínia.

Os residentes do Colorado, Connecticut, Montana, Oregon, Texas, Utah e Virgínia têm os seguintes direitos ao abrigo das leis de privacidade estaduais aplicáveis:

acesso e cópia dos seus dados pessoais;
eliminação de dados pessoais;
correção de dados pessoais imprecisos;
exclusão de vendas de dados e publicidade direcionada; e
portabilidade de dados num formato portátil e facilmente utilizável. Para exercer estes direitos, envie um e-mail para dataprotection@domestika.org a partir do endereço de e-mail associado à sua conta Domestika. Estes direitos estão sujeitos a certas exceções. Se o seu pedido for recusado, pode recorrer contactando o mesmo endereço de e-mail.

13. Aviso de Informação de Primeira Camada (Resumo).

Em conformidade com o princípio da transparência e a legislação de proteção de dados aplicável e as orientações regulatórias sobre avisos de informação em camadas, a tabela seguinte fornece um resumo dos elementos-chave desta Política de Privacidade:

Elemento	Resumo
Responsável pelo Tratamento	Domestika Inc., 2001 Addison St., Suite 300, Berkeley, CA 94704, Estados Unidos.
Contacto DPO	dataprotection@domestika.org
Finalidades	Gestão da relação contratual; comunicações comerciais; criação de perfis e personalização; prevenção de fraude; cumprimento de obrigações legais. Consulte a Secção 3 para detalhes completos.
Base Jurídica	Relação contratual ou pré-contratual; consentimento; interesse legítimo; obrigações legais. Consulte a Secção 3 para detalhes completos.
Destinatários	Autoridades fiscais; tribunais e juízes; subcontratantes (alojamento, TI, análise, CRM, mailing, serviços de pagamento). Consulte a Secção 7 para detalhes completos.
Transferências Internacionais	Estados Unidos (e outros países, conforme aplicável). Consulte a Secção 7.1 para as salvaguardas aplicadas.
Prazos de Conservação	Varia conforme a finalidade. Consulte a Secção 6 para detalhes completos.
Direitos dos Utilizadores	Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição, direito a não ser sujeito a decisões automatizadas, retirada do consentimento e reclamação perante a autoridade de controlo competente. Consulte a Secção 9 para detalhes completos.
Mais Informações	Leia a Política de Privacidade completa acima ou contacte dataprotection@domestika.org.